| Projeto: |
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PL 418 24/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-418/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0418-2011 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CONSELHO TUTELAR / CRECHE / CRIANCA / DIVULGACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FIXACAO / INFORMACAO / MENSAGEM / NUMERO DE TELEFONE / PLACA / PORTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1531-2011
ver documento Adm0033-2012
ver documento Econ1891-2012
ver documento Educ0904-2017
ver documento Fins0874-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/08/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 10/10/2011 | | CCJ | Recebido em 11/10/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | ADM | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 27/02/2012 | | ECON | Recebido em 27/02/2012 | Encaminhado em 06/12/2012 | | EDUC | Recebido em 06/12/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | EDUC | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | EDUC | Recebido em 03/05/2017 | Encaminhado em 03/07/2017 | | FIN | Recebido em 03/07/2017 | Encaminhado em 13/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 173/2016 de 08/04/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 539/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de educação, cultura e esportes, encaminha cópia das manifestações oferecidas pela secretarias municipais de direitos humanos e cidadania e de educação sobre o pl 418/11, atraves do Documento Recebido nro. 921/2016
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 148/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de finanças e orçamento, encaminha informações prestadas pelas secretarias municipais de direitos humanos e cidadania e de educação quanto à inviabilidade do pl 418/2011, atraves do Documento Recebido nro. 342/2018
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |